Dos días  19 a 23 de outubro, governos de vários países, agências das Nações Unidas, organizações da sociedade civil e lideranças indígenas se reuniram no Centro Internacional de Viena para a 13ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC COP13).

A conferência terminou com uma decisão histórica, relacionada a avanços para a criação de um protocolo sobre crimes que afetam o meio ambiente, com o reconhecimento do papel dos povos indígenas e das comunidades locais. Uma vitória ao multilateralismo.

Para a Amazon Underworld, foi também a primeira participação em uma Conferência das Partes da UNTOC com status de observadores, com um painel próprio, coorganização de outros três eventos e o lançamento de um resumo executivo de nossas investigações sobre a extração ilegal de ouro e minerais críticos em regiões da fronteira entre a Colômbia e a Venezuela. Além disso, tivemos voz na plenária do evento, onde apresentamos dados relevantes de nossos relatórios.

Será o quarto protocolo da convenção, ao lado dos que já existem sobre tráfico de pessoas, contrabando de migrantes e tráfico de armas.Cerca de uma dúzia de Estados, encabeçados pelos Estados Unidos, se opôs ao processo desde o início. Eles apresentaram três emendas que provavelmente atrasariam o processo e complicariam seu financiamento. A pedido do Brasil, as emendas foram votadas e derrotadas uma a uma.

A resolução foi então aprovada com 83 votos a favor, 12 contra e 27 abstenções, ou 87,37% dos votos. Estados Unidos, Argentina e Israel votaram contra, assim como Arábia Saudita e Venezuela.

A resolução foi apresentada por Brasil, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, República Democrática do Congo, Equador, Mauritânia, Panamá, Peru, São Tomé e Príncipe e Uruguai.

Pela primeira vez, o texto reconhece explicitamente o papel dos povos indígenas e das comunidades locais no combate aos crimes ambientais e à corrupção associada, embora não crie um mecanismo para garantir sua participação nas negociações.

O comitê fará quatro sessões, com o objetivo de apresentar uma minuta na COP14, daqui a dois anos. O protocolo foi uma das seis resoluções adotadas na COP13, que reuniu mais de 2.100 participantes de 142 países, representantes de 320 ONGs e 115 eventos paralelos.

A decisão foi construída ao longo de anos pelo governo brasileiro. Em 2024, a COP12 aprovou a resolução 12/4, proposta por Brasil, França e Peru, que criou um grupo intergovernamental de especialistas para avaliar as lacunas do direito internacional. O grupo se reuniu em 2025 e em fevereiro de 2026, mas não chegou a consenso sobre recomendações, o que deixou para Viena a decisão sobre abrir as negociações. Em novembro de 2025, o Brasil lançou a Coalizão pela Ação Multilateral contra os Crimes que Afetam o Meio Ambiente, à qual a Amazon Underworld aderiu ao lado do Instituto Igarapé, da Plataforma CIPÓ, da GI-TOC, da Freeland, da WCS, da EIA e da Wildlife Justice Commission.

Os próximos dois anos vão definir se o protocolo será uma ferramenta real ou apenas uma declaração de intenções. Para a Amazon Underworld, as prioridades são: manter a mineração ilegal e o tráfico de minerais explicitamente no escopo do protocolo, garantir um mandato e um cronograma claros e assegurar a participação efetiva dos povos indígenas e da sociedade civil. Vamos seguir levando evidências dos territórios a eventos como este.

Em 20 de outubro, junto com a Amazon Watch e com o apoio da GI-TOC, realizamos o evento “The Energy Transition and Organized Crime in the Amazon: Illegal Mining, Illicit Economies and the Governance Challenge for UNTOC”.

Participaram do painel Carlos Sánchez del Águila, diplomata peruano e presidente do Grupo Intergovernamental de Especialistas sobre Crimes que Afetam o Meio Ambiente, no âmbito da UNTOC; Albert Barume, relator especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas; Sophia Pickles, analista sênior da GI-TOC; Bram Ebus, fundador e codiretor da Amazon Underworld; e Mauricio Cabrera, ex-vice-ministro do Meio Ambiente da Colômbia, que falou sobre a pressão ambiental e social do ouro e dos minerais estratégicos na Amazônia. Julia Almeida, advocacy advisor de Amazon Underworld moderou o painel.

O evento também marcou o lançamento do nosso resumo executivo “Gold and critical minerals in the Amazon: The undeniable link to organized crime in Colombia and Venezuela”.

Evento Amazon Underworld UNTOC Viena octubre 2026

No dia seguinte, coorganizamos com a Amazon Watch, os governos do Brasil e do Peru, a Associação de Cabildos Indígenas de Villagarzón Putumayo, a AIDESEP e a GI-TOC o evento “State Strategies and Indigenous Peoples’ Participation in Security and Anti-Crime Policies: Lessons from the Amazon”.

Nesse espaço, lideranças comunitárias e indígenas falaram sobre suas perspectivas no combate ao crime.

Também uma delegação de cerca de dez lideranças indígenas do Brasil, Colômbia, Equador e Peru, coordenada pela Amazon Watch, discursou na plenária e defendeu que a governança territorial indígena seja reconhecida como pilar da segurança  lo global. A mensagem foi clara: não há segurança na Amazônia sem os povos indígenas. Como afirmou Galois Flores, da Nação Wampis, operações policiais isoladas fracassam porque os grupos ilegais voltam assim que as forças de segurança se retiram.

Outro dos eventos coorganizados, o painel “Illegal Mining, Trafficking of Minerals and the Case for Stronger International Cooperation”, aconteceu em 22 de outubro, junto com a WCS, os governos do Brasil, Peru, África do Sul e Reino Unido e o Departamento de Pesquisa e Análise de Tendências do UNODC. Os participantes ouviram sobre a escala e o impacto da mineração ilegal e a falta de um marco jurídico internacional abrangente para enfrentá-la.

Em 23 de outubro, o Conselho Internacional de Direito Ambiental organizou o evento “Towards a New Protocol to the UNTOC on Crimes that Affect the Environment”, coorganizado pelos governos do Brasil, França e Peru e por cerca de vinte organizações, entre elas a Amazon Underworld.

Em nome da Amazon Underworld, Bram Ebus discursou na plenária perante as delegações dos países presentes. Sua mensagem teve três eixos: primeiro, o crime organizado está transformando a governança na Amazônia (como mostramos em nosso recente relatório “Presença do crime na Amazônia 2026“); segundo, os crimes ambientais relacionados à extração de minerais críticos têm consequências globais, pois o dano fica na Amazônia e os lucros chegam aos Estados Unidos, à Europa e à China; e terceiro, as respostas nacionais até agora apenas deslocam o problema para outro lugar, sem atacá-lo pela raiz e de forma integral.

Nesse contexto, um protocolo global é a oportunidade de investigar em conjunto os fluxos de ouro e minerais, exigir rastreabilidade dos países consumidores e reconhecer os povos indígenas como guardiões e atores de segurança.

Foto Bram Ebus en Viena UNTOC COP